Administrativo

Queimada é crime


FAZER QUEIMADA É CRIME E DEVE SER DENUNCIADO.

A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de PRISÃO e multa.

Durante a época da estiagem, principalmente de junho à setembro, aumenta a incidência de queimadas em função das condições climáticas. Porém, os principais fatores que ocasionam focos de incêndios em áreas urbanas ou de florestas estão associados a pequenas queimadas provocadas pelo homem.

Entre as mais comuns estão queima de lixo, de restos de poda e capina, queimada para limpeza de terrenos para agricultura, pastagem ou loteamento e até mesmo pontas de cigarro jogadas aleatoriamente.

As queimadas trazem sérios problemas a saúde ambiental, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar, ocasionando o desequilíbrio ambiental com a morte da fauna e flora. Em áreas urbanas, aumentam o calor na cidade e causam poluição do ar pela geração de fumaça e liberação de gases que afetam a saúde da população, agravando problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos. Elas são ainda, frequentemente, grandes causadoras de acidentes nas estradas e vias públicas municipais.

NÃO faça queimadas!
Ligue 193