Pregão Presencial n° 13/2018
INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 45/2017.
A Prefeitura Municipal de Aiuruoca, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a intenção de adesão como órgão não participante de compra à Ata de Registro de Preços de n° 045/2017 realizada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, para aquisição de um automóvel tipo Sedan, 0 KM, ano modelo/fabricação último disponível, capacidade para 5 passageiros, incluindo o motorista, 5 portas incluindo o porta malas, cor branca, bicombustível (gasolina e etanol), airbag frontal para o motorista e passageiro (airbag duplo), freios ABS, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas com controle remoto, motorização mínima 1.4, protetor de cárter, porta malas com capacidade mínima de 440 litros, garantia mínima de 1 ano, a contar do recebimento definitivo. Marca: Toyota. Modelo: Etios Sedan X 1.5 M/T.
Aiuruoca, 20 de Março de 2018
Walber Diniz Siqueira
Presidente da CPL
SOLICITAÇÃO DE ADESÃO
Aiuruoca, 22 de março de 2018.
Prezados (as)
Com fulcro no art. 22º do Decreto nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços nº 45/2017, referente ao Pregão Presencial Registro de Preço – Processo nº 10001-502/2017.
A referida adesão visa à aquisição, por este Município do veículo: Automóvel tipo Sedan, 0KM, ano modelo/fabricação último disponível, capacidade para 5 passageiros, incluindo o motorista, 5 portas incluindo o porta malas, cor branca, bicombustível (gasolina e etanol), airbag frontal para o motorista e passageiro (airbag duplo), freios ABS, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas com controle remoto, motorização mínima 1.4, protetor de cárter, porta malas com capacidade mínima de 440 litros, garantia mínima de 1 ano, a contar do recebimento definitivo. Marca: Toyota. Modelo: Etios Sedan X 1.5 M/T.
Existindo necessidade de contato, disponibilizamos o endereço de e-mail: licitacao@aiuruoca.mg.gov.br, ainda, o telefone deste Órgão: (35) 3344-1841.
Atenciosamente,
Walber Diniz Siqueira
Pregoeiro
ATA DA REUNIÃO RELATIVA AO PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 022/2018, PREGÃO 013/2018, ADESÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017.
Ao(s) trinta dias do mês de abril do ano de 2018, às 14:00 horas, com observância às disposições contidas na Lei de Licitações e Contratos, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, com a finalidade de analisar a adesão do Município à Ata de Registro de Preços nº 045/2017, decorrente do Processo Licitatório nº 10001-502/2017, realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Aberta a sessão, constatamos que:
1 – O Município de Aiuruoca não é órgão participante do processo de aquisição de veículos tipo Sedan da UENP, e está formalizando sua adesão ao processo para firmar a contratação com a empresa vencedora da licitação realizada pela Universidade.
2 – O processo está fundamentado no Art. 22 do Decreto Federal de nº 7.892/2013.
3 – A Secretária requisitante apresentou justificativa comprovando a vantagem:
“A Adesão como órgão não participante, para a aquisição de um veículo Sedan 0km, realizado pela UENP, trará vantagens ao Município tendo em vista que possibilitará rapidez e economia na compra, visto que foram realizadas pesquisas de mercado comprovando que caso realizássemos um processo de licitação, não obteríamos o valor registrado pela UENP”.
4 – A Secretária requisitante apresentou a justificativa do preço:
“Os preços constantes do registro de preços para aquisição de um veículo Sedan 0km, são compatíveis com os preços praticados em mercado, conforme pesquisa prévia de mercado realizada por este setor”.
5 – A Secretária requisitante apresentou a justificativa da aquisição:
“A aquisição se faz necessária tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde, necessita de um veículo com condições ideais para viagens fora do município, visitas as comunidades rurais e dentro da área urbana, trazendo maior segurança aos passageiros. Além do mais, a renovação gradativa da frota de veículos visa oferecer ao Município maior economia nos gastos com combustível e manutenção, redução do nível de sucateamento dos carros oficiais, proporcionando maior produtividade nos trabalhos, menor emissão de poluentes, bem como maior segurança aos condutores e passageiros por oferecer um melhor sistema de segurança nos veículos, visto que, aqueles fabricados a partir de 2014, já oferecem essas novas condições de forma obrigatória”.
6 – O Município não é órgão participante da licitação.
7 – A adesão foi autorizada pelo órgão gerenciador (UENP) e pela empresa Toyota do Brasil Ltda. vencedora do registro de preço.
7 – A empresa Toyota do Brasil Ltda. apresentou toda sua documentação jurídica e fiscal dentro da validade, estando habilitada para a contratação.
Desta forma, estando o processo de adesão dentro dos padrões do exigidos pela Lei, a Comissão de licitação decidiu pela Adesão a Ata de Registro de Preços nº 045/2017, decorrente do Processo Licitatório nº 10001-502/2017, realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Ato contínuo, o Pregoeiro solicitou que esta Ata fosse publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, cientificando todos os interessados. Á presente Ata é o fiel registro da sessão pública do Processo nº 22/2018 – Pregão nº 13/2018, que depois de lida e achada conforme é assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e proponente(s).
Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.
Aiuruoca, 26 de maio de 2018.
Walber Diniz Siqueira – Pregoeiro
Rita de Cassia Lopes Siqueira – Equipe de Apoio
Gilberto Nogueira Maciel – Equipe de Apoio
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo n° 022/2018. Acusado o recebimento do procedimento de licitação na modalidade de Adesão ao Pregão Presencial n° 40/2017, homologo o presente certame, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, sendo detentor da Ata a empresa: TOYOTA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 59.104.760/0001-91, estabelecida à Avenida Toyota nº 9005, Bairro Itavuvu, Sorocaba/SP no valor total de R$ 50.990,00 (Cinquenta mil, novecentos e noventa reais), conforme Ata de Registro de Preço nº 045/2017, apuração da proposta e ata de julgamento. Aiuruoca, 02 de maio de 2018. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
Extrato de Contrato. Processo n° 22/2018, Pregão Presencial 13/2018. Contratado: Toyota do Brasil Ltda. Objeto: Adesão ao Registro de Preço para aquisição de Veículo de passeio – Etios, para compor a frota da Prefeitura Municipal de Aiuruoca-MG, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 45/2017 e Edital do Pregão Presencial nº 40/2017. Valor total R$ 50.990,00. Dotação Orçamentária nº 4.4.90.52.00.2.04.01.10.301.0010.2.0043 – Investimentos em Saúde ATB. Vigência: 12 meses. Ass. 03/05/2018 por Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.
