Portaria nº 91/2014

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA;

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 18.11.2014, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:
Fica a servidora MARIA DE FATIMA BENFICA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por tempo de serviço de Professor, a partir de 21/08/2014, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 1643145026, espécie 57;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Professor I, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vigência – 18/11/2014
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de novembro de 2014.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal