Portaria nº 66/2014

CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX- SERVIDOR INATIVO FLORISVALDO DA SILVA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais e Considerando:
• O disposto no § 6° do art. 54 da Lei Municipal n° 2.074/2000, que contem o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca;
• § 2/ do art.1/ da Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998:
• Considerando que o Sr. Florisvaldo da Silva , era servidor inativo desta municipalidade , aposentado conforme Portaria n° 174/99 no cargo de Operário, hoje Auxiliar de Serviços e Obras:
• Considerando seu falecimento ocorrido em 30.07.2014;
RESOLVE:
Conceder Pensão Vitalícia, a dependente/ beneficiaria, CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA (cônjuge), correspondente a 100% dos proventos do ex servidor inativo, Florisvaldo da Silva
A pensão será concedida a beneficiaria a contar da data do óbito, ou seja 01.08.2014;
A pensão será automaticamente atualizada na mesma data e na mesma proporção dos reajustes concedidos aos servidores em atividade, mesmo quando decorrentes de transformação ou reclassificação de cargos;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Airuoca, 01 de Agosto de 2014

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal