Portaria nº 101/2014

REGULAMENTA A NUMERAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de aprimorar o arquivamento e controle dos Convênios,

RESOLVE:

A partir do dia 1º de Janeiro de 2015, todos os convênios firmados pelo Município de Aiuruoca – MG serão arquivados de acordo com numeração específica, que deverá obedecer rigorosamente a sequência cronológica de assinatura e atenderá ao seguinte modelo: XXX/XXXX, onde os 03 (três) primeiros dígitos indicarão a sequência de abertura e os 04 (quatro) últimos indicarão o ano em que o convênio foi firmado.
Fica determinado, ainda, que a cada janeiro a numeração cronológica será zerada, para um novo início de contagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de dezembro de 2014.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal