Portaria 97/2018

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 26 de Dezembro de 2018, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:

Fica a servidora Maria Sueli Ricardo Matoso, ocupante do cargo efetivo de Atendente Odontológico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, aposentada por Tempo de Contribuição, a partir de 26/12/2018, com benefícios ás expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 181.112.914-2, espécie 42;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo de Atendente Odontológico, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 26 de Dezembro de 2018.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal