Portaria 81/2017

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 16/05/2017 o Sr. Erick Marques Vilela, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Coordenador de Programa I; ficando lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludida Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de Maio de 2017.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal