Portaria 76/2020

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b” da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca,
Considerando a apresentação da certidão de óbito, apresentada em 24/09/2020;

RESOLVE:

Conceder a servidora, Rita de Cássia Lopes Siqueira, 07 dias consecutivos de licença, do dia 21/09/2020 a 27/09/2020, sem prejuízo da remuneração de seus cargos, em virtude do falecimento de seu irmão, Carlos Eduardo Lopes, ocorrido no dia 20/09/2020.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém com efeito retroativo a 21/09/2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 24 de Setembro de 2020.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal