Portaria 75/2019
“Nomeia membro substituto para compor a comissão permanente de licitação e pregão para Prefeitura Municipal de Aiuruoca – MG”.
Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 51 de Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;
CONSIDERANDO que o Servidor Walber Diniz Siqueira, Pregoeiro, designado respectivamente pelas Portarias nº 02/2019 (Pregão) está de licença médica pelo período de 150 (cento e cinquenta dias);
CONSIDERANDO que o Servidor Gilberto Nogueira Maciel, Pregoeiro substituto, nomeado pela Portaria nº 22/2019(Pregão), não poderá continuar exercendo a função de pregoeiro.
CONSIDERANDO a necessidade de compor a Equipe de Pregão, para fins de recebimento, exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastro de licitantes no âmbito da Administração Pública Municipal, e ainda, o disposto no artigo 51 e seu § 4º da Lei de Licitações e Contratos nº. 8.666/93 e artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002.
CONSIDERANDO a necessidade de, nas hipóteses de afastamento legais dos seus integrantes, manter a composição de, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão de licitação, nos termos do caput do Art. 51 da lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Wesley Maciel de Souza, inscrito no CPF sob o nº 037.633.166-63, para substituir o servidor Walber Diniz Siqueira durante o período de sua licença, na função de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, instituído pelas portarias nº 02/2019 (Equipe de Pregão).
Art. 2º – Em decorrência da nomeação constante no art.1º, a servidora Andrea Aparecida Diniz permanece como membro da Equipe de Apoio de acordo com a Portaria nº 22/2019 e a servidora Rita de Cassia Lopes Siqueira permanece como membro da Comissão de Pregão.
Art. 3º – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 22 de julho de 2019.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal de Aiuruoca
