Portaria 65/2020

EXONERA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso II, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruoca;

RESOLVE:

Exonerar a partir de 13 de Agosto de 2020, a Servidora Maria das Graças de Andrade ocupante da Função Gratificada de Encarregado I, lotada no Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Fica declarado para fins de direito, a vacância do cargo público supra citado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074/00.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 13 de Agosto de 2020.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal