Portaria 59/2017

CONCEDE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 121, II,”a”, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, o requerimento da interessada, protocolado em 06.03.2017 sob n° 65;

RESOLVE :

Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, ANA LUCIA COSTA LIMA, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Escolar – Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 06.03.2017.
Fica declarada, para fins de direito, a vacância do Cargo Publico constante do item anterior, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 06 de Março de 2017

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal