Portaria 52/2020

FAZ NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01/05/2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 04/06/2020 a Srtª. Adriana Cláudia Pereira Lima, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Saúde; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº. 2.314/2012.
Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº. 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 04 de Junho de 2020.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal