Portaria 42/2018

CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 14 de março de 2018, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:

Fica o servidor José de Sá Junqueira Arantes Filho, ocupante do cargo efetivo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, aposentado por Tempo de Contribuição, a partir de 18/05/2018, com benefícios ás expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 181.223.933-2, espécie 42;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Dentista, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de Maio de 2018.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal