Portaria 40/2016

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO,

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, “a”, da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE :

Exonerar a partir de 20 de Dezembro de 2016, o servidor BRENO CHAVES FERREIRA, ocupante do cargo comissionado de Encarregado I, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental, este de livre nomeação e exoneração.
Fica também o mesmo exonerado de todas as comissões de que faz
parte.
Fica declarada, para fins de direito, a vacância do Cargo em Comissão, supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 20 de Dezembro de 2016.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal