Portaria 34/2016

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b” da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aiuruoca.
Considerando a apresentação da Certidão de Óbito,

RESOLVE:
Conceder ao servidor ANÉSIO MARÇAL LOPES MIGUEL, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços e Obras, 07 (sete) dias consecutivos de licença, relativo ao período de 04/11/16 a 10/11/15, sem prejuízo da remuneração de seu cargo, em virtude do falecimento de seu irmão JOSÉ LOPES MIGUEL, ocorrido no dia 04/11/2016, conforme Certidão de Óbito apresentada em 07/11/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 07 de Novembro de 2016.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal