Portaria 32/2020

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso II, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruoca e artigo 121, II, “a”, “b” e “c”, da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Exonerar a partir de 03/04/2020, o Servidor Antonio de Pádua Barros, ocupante do Cargo Eletivo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, este de livre nomeação e exoneração.
Fica declarado para fins de direito, a vacância do cargo público supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074/00.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Abril de 2020.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal