Portaria 31/2016

FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 121, inciso II, letra “a ” e ” b ” da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Designar a partir de 01/11/2016 a Servidora Publica Municipal, Sra. ELIADE COSTA LIMA, ocupante do Cargo de provimento Efetivo de Auxiliar Escolar – Merendeira, para ocupar a função de Auxiliar de Educação Infantil, conforme mudança laborativa solicitada através de Atestado Médico datado de 29.10.2016.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Novembro de 2016.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal