Portaria 30/2021

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2021, a Srta. Helen Carvalho Almeida para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Diretor Escolar; junto a Creche e Centro de Educação Infantil “Alexandrina de Souza Carvalho.” ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do anexo III da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Fevereiro de 2021.

Erlisson Vitor Lopes
Prefeito Municipal