Portaria 23/2016

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 01/08/2016 o Servidor Público Municipal, Sr. EVERALDO XAVIER DINIZ CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Planejamento, Coordenação, Controle e Projetos Especiais; na condição de Agente Político, ficando lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº. 2.314/2012.
Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado .

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01de Agosto de 2016

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal