Portaria 23/2021

FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 11/01/2021 a Srta. Alana Rodrigues Nogueira, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Secretária Escolar; ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, exercendo suas funções junto a Creche e Centro de Educação Infantil M. Alexandrina de Souza Carvalho.
Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 11 de Janeiro de 2021.

Erlisson Vitor Lopes
Prefeito Municipal