Portaria 21/2019
“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA – MG”.
Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 51 de Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;
CONSIDERANDO que o Servidor Walber Diniz Siqueira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado pela Portaria nº 01/2019 (CPL), está de licença médica pelo período de 150 (cento e cinquenta dias);
CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Permanente de Licitação, para fins de recebimento, exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastro de licitantes no âmbito da Administração Pública Municipal, e ainda, o disposto no artigo 51 e seu § 4º da Lei de Licitações e Contratos nº. 8.666/93 e artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002.
CONSIDERANDO a necessidade de, nas hipóteses de afastamento legais dos seus integrantes, manter a composição de, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão de Licitação, nos termos do caput do Art. 51 da lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Gilberto Nogueira Maciel, inscrito no CPF sob o nº 679.721.606-00, para substituir o servidor Walber Diniz Siqueira durante o período de sua licença, na função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, instituído pelas portarias nº 01/2019 (CPL).
Art. 2º – Conforme portaria 01/2019 os servidores Sra(s). Lucimara Nogueira Maciel da Silva (Membro) e Rita de Cassia Lopes Siqueira(Secretária), permanecem como membros da Comissão de Licitação.
Art. 3º – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 08 de fevereiro de 2018.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal de Aiuruoca
