Portaria 21/2018

Concede licença por motivo de óbito em Pessoa da Família

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b” da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca,
Considerando a apresentação da certidão de óbito,

RESOLVE:

Conceder aos servidores: Antônio Reis da Costa e Irineu da Costa, 07 dias consecutivos de licença, do dia 01/03/2018 a 07/03/2018, sem prejuízo da remuneração de seu cargo, em virtude do falecimento de seu pai, Tomé Antônio da Costa, ocorrido no dia 01/03/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeito retroativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Março de 2018.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal