Portaria 13/2021

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 05 de Janeiro de 2021, a Sra. Alexandra Maria Alves Amaral Nogueira para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e livre exoneração de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 03, do anexo III da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 05 de Janeiro de 2021.

Erlisson Vitor Lopes
Prefeito Municipal