Portaria 13/2019
Faz nomeação para o cargo em comissão.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 22/01/2019 o Sr. Gilberto Alves Furriel da Silva, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº. 2.314/2012.
Fica assegurado o servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº. 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 22 de Janeiro de 2019.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
