Portaria 13/2018

Faz nomeação de para o cargo em Comissão.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 01/02/2018 a Sr.ª, Daniele Pereira Mendonça para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Ensino; ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e lazer.
Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Fevereiro de 2018.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal