Portaria 106/2017

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 08 de maio de 2017, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:

Fica a servidora Maura Maciel Carmo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Aposentada por Tempo de Contribuição, a partir de 15/08/2017, com benefícios ás expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 178.663.083-1, espécie 42;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Auxiliar de Enfermagem, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 15 de Agosto de 2017.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal