Portaria 100/2019

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 01 de Outubro de 2019, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:

Fica a servidora Ângela Maria Luz, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por Tempo de Contribuição de Professor, a partir de 01/10/2019, com benefícios às expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 192.117.009-0, espécie 57;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo de Professor I, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Outubro de 2019.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal