Portaria 05/2019
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruoca e artigo 121, II, “a” e “b”, da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Exonerar a partir de 03/01/2019, o Servidor Erlisson Vitor Lopes, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental este de livre nomeação e exoneração.
Fica declarado para fins de direito, a vacância do cargo público supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074/00.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Janeiro de 2019.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
