Portaria 05/2018
Relativa a concessão de adicional ao servidor que especifica.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 51, Inciso III da Lei Orgânica Municipal e o artigo 70, alínea “d”, da Lei Municipal 2.074/2000, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aiuruoca, de 29.05.2000,
Considerando o requerimento do servidor interessado, protocolado em 09/01/2018, sob o n° 11;
RESOLVE:
Conceder ao seguinte servidor:
• JOSÉ LÁZARO CALIXTO, ocupante do Cargo efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o adicional de 10% (dez por cento) sob seu vencimento básico, ao completar tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 10 de Janeiro 2018.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal