Portaria 03/2020

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 06 de Janeiro de 2020, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE:

Fica a servidora Rosane Maria Ramos Vieira, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por Tempo de Contribuição, a partir de 06/01/2020, com benefícios as expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 194.760.727-5, espécie 57;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo de Professor, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 06 de Janeiro de 2020.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal