Portaria 029/2017

FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 04/01/2017 a Sra. Maria das Graças Andrade, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Encarregado I; ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 02/01/2017, por enquanto permanecer no exercício inerente as funções;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 04 de Janeiro de 2017

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal