Portaria 02/2015

CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX- SERVIDOR INATIVO SILVIO MARTINS DE BARROS.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais e Considerando:
• O disposto no § 6° do art. 54 da Lei Municipal n° 2.074/2000, que contem o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca;
• § 2/ do art.1/ da Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998:
• Considerando que o Sr. Silvio Martins de Barros, era servidor inativo desta municipalidade, aposentado conforme Portaria n° 171/93 no cargo de Operário, hoje Auxiliar de Serviços e Obras:
• Considerando seu falecimento ocorrido em 25.01.2015;
RESOLVE:
Conceder Pensão Vitalícia, a dependente/ beneficiaria, MARIA DE ANDRADE BARROS (cônjuge), correspondente a 100% dos proventos do ex servidor inativo, Silvio Martins de Barros.
A pensão será concedida a beneficiaria a contar da data do óbito, ou seja, 26.01.2015;
A pensão será automaticamente atualizada na mesma data e na mesma proporção dos reajustes concedidos aos servidores em atividade, mesmo quando decorrentes de transformação ou reclassificação de cargos;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 26 de Janeiro de 2015.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal