Portaria 007/2017

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 02/01/2017 o Sr. Walber Diniz Siqueira, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Coordenador de Programa III; ficando lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Fica assegurado o servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de Janeiro de 2017.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal