Lei nº 2.403/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada a denominação da Rua “São Paulo” conforme dispõe os artigos 256 e 257 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º – A referida Rua está compreendida entre a Rua Maria Nilse Senador até a Rua Joaquim Corrêa Lima, Vila Dr. Julinho, Aiuruoca/MG, que passa a denominar-se “Rua José Nelson Lopes”.
Art. 3º – Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomeclatura de que trata esta Lei.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Aiuruoca, 17 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO SENADOR
Prefeito Municipal
