Extrato de Contrato – Dispensa pelo Valor
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Sr. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para contratação da Sr. José Marcio de Oliveira, para a locação de um imóvel urbano localizado na Rua Tonico de Barros nº 13, Bairro Campo Prático neste município, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 7.193, conforme especificações constantes na Solicitação – Anexo I, com respaldo legal no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações e conforme Processo nº 29/2017, Dispensa n° 16/2017. Aiuruoca, 01 de março de 2017. Paulo Roberto Senador-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG – Extrato de Contrato – Dispensa pelo Valor, Contratado: José Marcio de Oliveira Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Tonico de Barros nº 13, Bairro Centro, devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 7.193, conforme especificações constantes na Avaliação do Imóvel. Valor mensal R$ 937,00 e Valor Total R$ 9.370,00. Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.2.04.02.10.302.0010.2.0047 – Manut. e Ass. Saúde MAC. Vigência: 10 meses. Ass. 01/03/2017, por Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.