Processo Seletivo Sec. Educação


PROCESSO SELETIVO 001/2021

 

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Base legal: Resolução SEE nº 2.686 de 03 de outubro de 2014

A Secretaria Municipal de Educação de Aiuruoca, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidato à designação para o exercício de função pública de Supervisor Educacional, de Professor Municipal I e II na Rede Municipal de Ensino para o ano de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Os candidatos à designação para a função pública de Supervisor Educacional, de Professor Municipal I e II nas escolas municipais deverão efetuar inscrição no período de 08 de fevereiro de 2021 a 19 de fevereiro de 2021 no horário das 07:00 horas às 17:00 horas, diretamente na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Felipe Senador, nº 1300, Centro, Aiuruoca – MG. Contatos: (35)3344.1244 ou (35)3344.1849
§ 1º – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não estabelecido nesta Resolução.

Art. 2º – O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado através de representação de terceiros.
§ 1º – Para cada componente curricular, o candidato deverá preencher formulário próprio que lhe garantirá a inclusão na listagem de classificação geral do município.
§ 2º – A inscrição efetivada na Secretaria Municipal de Educação permitirá ao candidato concorrer às vagas existentes em todas as escolas (urbanas ou rural) do município e/ou onde houver a necessidade de contratação.
§ 3º – As vagas para Professor Municipal II, anos finais, será na Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração, Povoado do Tamanduá, neste município.
§ 4º – Cada candidato poderá se inscrever em até três componentes curriculares.
Art. 3º – Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato corrigir as informações fornecidas no ato da inscrição.
§ 1º – A cada correção será emitido um novo comprovante com as alterações processadas;
§ 2º – Os candidatos serão classificados de acordo com os últimos dados informados;
§ 3º – Esgotado o prazo de inscrição, não será permitido alterar dados.

Art. 4º – Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões, de responsabilidade do candidato, no ato da inscrição.

Art. 5º – As informações fornecidas no ato da inscrição que possibilitarem a classificação do candidato deverão ser comprovadas no ato da designação.

Art. 6º – Os candidatos inscritos para o cargo de Supervisor Educacional, de Professor Municipal I e II da Educação Básica serão classificados observando-se sucessivamente os seguintes critérios:

§ 1º- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar como Professor na Educação Infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental como Regente de turma:

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

 

§ 2º – Para atuar nos anos iniciais da Educação Básica terão preferência os candidatos que participaram do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa.

§ 3º- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PII) – para atuar como Professor nos anos finais do ensino fundamental nos componentes da Base Nacional Comum Curricular(BNCC) ou da Parte Diversificada do currículo:
§ 4º- Supervisor Educacional- Para atuar como Supervisor Educacional na Rede Municipal de Ensino o candidato deverá ter Curso Superior com Licenciatura e pós-graduação em Supervisão Escolar (mínimo de 360 horas).
Art. 7º – Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate será feito observando-se:
I – maior titulação específica;
II – maior tempo de serviço como Professor de Educação Básica (anos iniciais e finais) na Rede
Municipal de Ensino de Aiuruoca (contrato pela Prefeitura Municipal de Aiuruoca), somados os períodos de exercício em quaisquer componentes curriculares; (Comprovado mediante Declaração emitida pelo RH da Prefeitura Municipal).
III – No caso dos candidatos a Supervisor Educacional contara como critério de desempate maior tempo de serviço prestado a municipalidade (contrato pela Prefeitura Municipal de Aiuruoca)
IV – maior tempo de serviço na escola onde irá atuar;
V – idade maior.

Art. 8º- O candidato que tenha tido o contrato rescindido com esta prefeitura por justa causa, ou seja, por não cumprimento do contrato, será desclassificado.

Art. 9º – O Candidato que tenha sido classificado e contatado por esta prefeitura e pedir sua rescisão contratual em menos de 2 meses, será suspenso de participar deste processo seletivo por 2 anos.

Art.10 – O processo seletivo ora a ser realizado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Secretaria Municipal de Educação de Aiuruoca, 08 de fevereiro de 2021.

 

Alexandra Maria Alves Amaral Nogueira
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

 

 

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Observação: Para inscrição serão exigidos os seguintes documentos:
– Cópias da Identidade, CPF, PIS e Título eleitor com comprovação de votação.
– Cópia do comprovante de residência
– Cópia do diploma de graduação e demais títulos
– Cópia da contagem de tempo emitida pelo RH (Quando houver tempo de serviço a comprovar).
– Cópia do SIAUT para quem não tem habilitação completa ou específica

 

Ato de Homologação do Processo Seletivo Simplificado