Edital nº 25/2020 – Pregão Presencial nº 20/2020
Data: 07/08/2020 – Registro de Preço para futura e eventual contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparadas, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/14, visando à aquisição de gêneros alimentícios para compor cestas básicas para atender pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Centros-Dias ou serviços similares), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo II., parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.
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