Edital nº 12/2018 – Pregão nº 12/2018
Contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP e equiparadas para prestação de serviços especializados na área de Patrimônio Cultural, visando o repasse de ICMS cultural de acordo com a Deliberação Normativa 01/2016 e 03/2017 do CONEP para o exercício de 2020 (Lei 18.030/2011), nos termos e condições especificadas no Anexo II do edital, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.
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