Edital nº 10/2019 – Pregão nº 10/2019
Data: 22/05/2019 – Registro de Preço para futura e eventual contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparadas, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/14, visando à aquisição de gêneros alimentícios para compor cestas básicas para atender as famílias beneficiadas com o serviço sócio assistencial prestado pelo CRAS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo II, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.