Dispensa nº 14/2017. Contrato n° 37/2017
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação de Prestação de serviço, através de profissional habilitado, visando a obtenção de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, de acordo com as condições e especificações contidas na Solicitação de Contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 014/2017. Aiuruoca, 08 de fevereiro de 2017. Paulo Roberto Senador Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc nº 22/2017, Dispensa nº 14/2017. Contrato n° 37/2017. Contratado: Leandro Alvarenga Ueda, CPF: 013.307.916-30. Objeto: Prestação de serviço, através de profissional habilitado, visando a obtenção de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. Valor global: R$ 1.900,00 Dotação: 3.3.90.36.00.2.01.00.04.122.0002.2.0009 Desenvolvimento Divisão Administração Geral Vigência: 31/12/2017. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador-Prefeito Municipal.
