Dispensa nº 14/2020
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação de Prestação de serviço de roçada e limpeza de estradas vicinais, para atender as necessidades do Município de Aiuruoca nos locais indicado pela Administração Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com respaldo legal no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 14/2020, Processo nº 38/2020. Aiuruoca, 25 de junho de 2020. Paulo Roberto Senador Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Processo nº 38/2020, Dispensa nº 14/2020. Contrato n° 45/2020. Contratado: Jair Flores MEI, CNPJ: 15.174.785/0001-96. Objeto: Contratação de Prestação de serviço de roçada e limpeza de estradas vicinais, para atender as necessidades do Município de Aiuruoca nos locais indicado pela Administração Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor global: R$ 17.200,00, Dotação: 3.3.90.39.00.2.05.00.26.782.0003.2.0065 Manutenção Estradas Vicinais. Assinatura: 25/06/2020, Vigência: 31/12/2020. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador-Prefeito Municipal.