Dispensa nº 08/2020
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para a contratação direta da empresa Instituto Nacional de Gestão Educacional e Pesquisas – INEPE, CNPJ nº 07.263.885/0001-60, cujo objetivo é a prestação de serviços de engenharia, visando o Gerenciamento de documentação para elaboração de Laudo Técnico de Engenharia com Parecer Administrativo da obra pactuada com o MEC/FNDE, com finalidade de atender a Súmula TCU 230, com respaldo legal no artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Processo nº 17/2020, Dispensa nº 08/2020. Aiuruoca, 28 de fevereiro de 2020. Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG Extrato de Contrato nº 35/2020, Processo n° 17/2020, Dispensa n° 08/2020, Contratado: Instituto Nacional de Gestão Educacional e Pesquisas – INEPE. Objeto: prestação de serviços de engenharia, visando o Gerenciamento de documentação para elaboração de Laudo Técnico de Engenharia com Parecer Administrativo da obra pactuada com o MEC/FNDE, com finalidade de atender a Súmula TCU 230, com respaldo legal no artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0010 – DESENV. DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Valor Total R$ 27.500,00. Vigência: 30 dias. Ass.: 28/02/2020, por Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.
