Dispensa nº 06/2020
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa Shirley Aparecida de Souza ME, para a prestação de serviços de monitoramento por vídeo durante o Carnaval 2020 na área de realização do evento e arredores, nos termos e condições especificadas na Solicitação de Contratação, no valor total de R$ 8.000,00, de acordo com as condições e especificações contidas na Solicitação de Contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo n°13/2020, Dispensa n° 06/2020. Aiuruoca, 28 de janeiro de 2020. Paulo Roberto Senador Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG. Processo nº 13/2020, Dispensa nº 06/2020. Contrato n° 15/2020. Contratado: Shirley Aparecida de Souza ME, CNPJ: 20.858.164/0001-61. Objeto: prestação de serviços de monitoramento por vídeo durante o Carnaval 2020 na área de realização do evento e arredores, nos termos e condições especificadas na Solicitação de Contratação. Valor global: R$ 8.000,00, Dotação: 3.3.90.39.00.2.03.02.23.695.0007.2.0037 – Desenvol. Carnaval e Eventos tradicionais. Vigência: 60 dias. Embasamento legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Ass. 29/01/2020: Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.
