Dispensa nº 03/2019
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO.
A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação de empresa para aquisição de Kits da coleção Sempre Viva, material didático-pedagógico para educação infantil. Empresa contratada: Rona Editora LTDA. valor total de R$ 17.548,00 (dezessete mil e quinhentos e quarenta e oito reais), de acordo com as condições e especificações contidas na Solicitação de Contratação e seus anexos, Vigência até 31/12/2019, com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Processo nº 04/2019, Dispensa n° 03/2019. Aiuruoca, 23 de janeiro de 2019. Paulo Roberto Senador Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca.
Proc nº 04/2019, Dispensa nº 03/2019. Contrato n° 07/2019. Contratado: Rona Editora LTDA, CNPJ: 19.270.206/0001-60. Objeto: aquisição de Kits da coleção Sempre Viva, material didático-pedagógico para educação infantil, nos termos e condições especificadas no Pedido de Contratação e seus anexos. Valor global: R$ 17.548,00. Dotação: 3.3.90.30.00.2.03.01.12.365.0008.2.0033 MANUT. ENSINO INFANTIL. Vigência: até 31/12/2019. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Aiuruoca 24/01/2019, Paulo Roberto Senador –Prefeito Municipal.
