Dispensa nº 029/2017. Contrato nº 02/2018

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Sr. Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para a contratação direta da empresa AGIT Soluções Ambientais Ltda, CNPJ: 08.774.904/0001-86, para prestação de serviços de coleta e gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (hospitalares) gerados nos estabelecimentos públicos do Município de Aiuruoca., com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo de Licitação nº 107/2017 Dispensa 029/2017. Aiuruoca, 02 de janeiro de 2018. Paulo Roberto Senador Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc. nº 107/2017, Dispensa nº 029/2017. Contrato nº 02/2018. Contratado: AGIT Soluções Ambientais Ltda, CNPJ: 08.774.904/0001-86. Objeto: prestação de serviço de coleta e gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (hospitalares) gerados nos estabelecimentos públicos do Município de Aiuruoca. Valor global: R$ 6.300,00 Dotação N° 339030.00.10.301.010.2.00.39 – Manutenção da Assistência Saúde atb. Ass: 02/01/2018. Vigência: até 31/12/2018 a partir da assinatura do contrato. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.

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