Dispensa nº 011/2017. Contrato n° 13/2017
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação de prestação de serviços de manutenção do site oficial da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, de acordo com as condições e especificações contidas na Solicitação de Contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 011/2017.
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc nº 018/2017, Dispensa nº 011/2017. Contrato n° 013/2017. Contratado: Luiz Fernando da Silva MEI CNPJ: 18.457.284/0001-05. Objeto: prestação de serviços de manutenção do site oficial da Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Valor global: R$ 3.200,00 Dotação: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.00.9 Desenvolvimento Divisão Administração Geral. Vigência: sessenta dias . Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.