Dispensa nº 009/2017. Contrato n° 11/2017
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação de prestação de serviços de Radiodifusão para divulgação dos atos institucionais e educativos do município de Aiuruoca, de acordo com as condições e especificações contidas na Solicitação de Contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 009/2017. Aiuruoca, 17 de Janeiro de 2017.
Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc nº 009/2017, Dispensa nº 009/2017. Contrato n° 011/2017. Contratado: Associação Comunitária aiuruocana de Radiodifusão , CNPJ: 01.438.413/0001-15.Objeto: prestação de serviços de Radiodifusão para divulgação dos atos institucionais e educativos do município de Aiuruoca. Valor global: R$ 7.980,00 Dotação: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0011.00.01.00 Divulgacão Atos Oficiais e Administrativos.Contribuições. Vigência: 31/12/2017. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.