Dispensa nº 002/2017. Contrato nº 02/2017

Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc. nº 002/2017, Dispensa nº 002/2017. Contrato nº 02/2017. Contratado: Jornal Panorama Ltda ME, CNPJ: 08.560.398/0001-22. Objeto: prestação de serviços de publicações dos atos oficiais do Município de Aiuruoca, em jornal de circulação regional de circulação diária. Valor global: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).Dotação: 02.01 Secretária Municipal de Administração e Finanças 04.122.002.2.0011 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros pessoas jurídica Vigência: 02 de janeiro de 2017 até 02 de abril de 2017. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Paulo Roberto Senado – Prefeito Municipal.
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para a contratação direta das empresas: Posto Pico do Papagaio, CNPJ 21.667.183/0001-73, Posto de Combustíveis Estrela LTD, CNPJ 12.448.241/0001-87 e Comércio e Transporte Santos LTDA – EPP, CNPJ 19.100.619/0001-04, cujo objetivo é o fornecimento de combustíveis, com respaldo legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo de Licitação nº 003/2017, Dispensa 003/2017.
Aiuruoca, 03 de janeiro de 2017.
Paulo Roberto Senado – Prefeito de Aiuruoca.