Dispensa n°17/2019
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para contratação direta de empresa Maria Rosalina Barros dos Santos – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.402.745/0001-56, para prestação de serviços de manutenção do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas na solicitação de contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 017/2019. Aiuruoca, 30 de dezembro de 2019. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA – MG Processo nº 59/2019, Dispensa nº 017/2019. Contrato n° 04/2019. Contratado: Maria Rosalina Barros dos Santos-MEI. CNPJ n° 34.402.745/0001-56. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do site oficial da Prefeitura Municipal de Aiuruoca-MG, nos termos e condições especificadas na Solicitação de Contratação. Valor Total: R$ 16.200.00. Dotação: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0010 – DESENV. DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Vigência: 12 meses. Ass.: 27/12/2020. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador-Prefeito Municipal.
