Dispensa n°13/2019
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO.
A autoridade superior competente, Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para contratação direta de empresa Wanderlei Baldansi – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.924.699/0001-72, para prestação de serviços de coordenação, arbitragem e para os Jogos Abertos de Aiuruoca – JOSUL – Etapa Municipal e Regional/2019, conforme condições e especificações contidas na solicitação de contratação, com respaldo legal no artigo 24, incisos II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme Dispensa n° 013/2019. Aiuruoca, 26 de setembro de 2019. Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA – MG Processo nº 043/2019, Dispensa nº 013/2019. Contrato n° 47/2019. Contratada: Wanderlei Baldansi – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.924.699/0001-72. CNPJ n° 34.402.745/0001-56. Objeto: prestação de serviços de coordenação, arbitragem e para os Jogos Abertos de Aiuruoca – JOSUL – Etapa Municipal e Regional/2019, nos termos e condições especificadas na Solicitação de Contratação. Valor Total: R$ 8.000,00. Dotação: DESPORTO AMADOR E QUADRAS POLIESPORTIVAS Dotação 3.3.90.39.00.2.03.02.27.812.0009.2.0038. Vigência: 60 dias a contar da assinatura do contrato. Ass.: 26/09/2019. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Paulo Roberto Senador-Prefeito Municipal.